Ex-servidora do RS é condenada por desvio de dinheiro público
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Mulher que atuava como tesoureira recebeu pena superior a sete anos de prisão; decisão ainda permite recurso em liberdade
Uma ex-servidora pública de Vista Gaúcha, no Noroeste do Rio Grande do Sul, foi condenada a mais de sete anos de prisão pelo crime de peculato-desvio. A sentença foi proferida na quarta-feira (2) pelo juiz de Direito João Carlos Leal Júnior.
A mulher atuava como tesoureira do município e também foi condenada ao pagamento de multa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, mas a ex-servidora poderá recorrer da decisão em liberdade. O nome dela não foi divulgado.
Segundo a denúncia do Ministério Público, valores pagos por contribuintes em tributos municipais teriam sido desviados entre 2008 e 2015. Conforme a acusação, depois de receber os pagamentos e dar quitação aos contribuintes, a então servidora deixava de registrar parte das receitas. Com isso, os débitos apareciam como quitados, embora os recursos não fossem repassados aos cofres públicos.
Entre as irregularidades apontadas estavam a exclusão de lançamentos de arrecadação, baixas manuais de débitos tributários e autenticações irregulares em Documentos de Arrecadação Municipal. A sentença também indicou que as operações foram realizadas com o login e a senha utilizados pela tesoureira.
As investigações observaram ainda que as irregularidades deixavam de ocorrer nos períodos em que a servidora estava afastada, como durante férias ou licenças.
Auditorias e uma tomada de contas especial estimaram prejuízo de R$ 158.738,59 aos cofres públicos. Com a atualização realizada na época da auditoria, o valor chegava a R$ 245.379,62.
À GZH, a Prefeitura de Vista Gaúcha informou que a ex-servidora era concursada e foi afastada do cargo assim que o processo administrativo interno foi instaurado para apurar o caso.
Fonte: GZH
