PF apreende R$ 400 mil em investigação sobre desvio de verbas das enchentes no RS
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A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta terça-feira (11), 35 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar dinheiro destinado à prefeitura de Lajeado, na Região dos Vales, para recuperação dos estragos causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
Um dos alvos é Marcelo Caumo, atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do RS. Ele foi prefeito da cidade entre 2017 e 2024. A PF investiga contratos da gestão dele. Há suspeita de crime contra a administração pública e lavagem de dinheiro a partir do desvio de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 400 mil em dinheiro em um endereço ligado ao ex-prefeito e R$ 4,5 mil foram bloqueados das contas dos investigados.
"O chefe do executivo municipal da gestão anterior [à atual]. Ele é investigado porque deu origem à dispensa de licitação e a contratação direta da empresa para prestar serviços à população atingida pela enchente no ano passado. Tem a assinatura, o contrato, tem a assinatura do chefe do poder executivo. municipal e ele é um dos investigados", conta o delegado Marconi Joaquim da Silva, responsável pelas investigações.
As buscas ocorreram nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre. Segundo a PF, houve o sequestro de 10 veículos.
Por meio de nota, a prefeitura de Lajeado disse que "a administração municipal colabora integralmente com as autoridades, fornecendo todas as informações solicitadas e adotará as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades". Também por meio de nota, o governo do estado disse que "a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Estado".
"Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível", disse.
Também por meio de nota, o ex-prefeito disse que confia "plenamente na Justiça e possuo a convicção de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos"
Investigação
Ao longo da investigação, a PF diz que conseguiu verificar irregularidades em licitação feita pela prefeitura de Lajeado para contratação de uma empresa para prestar serviços de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.
Houve dispensa de licitação sob a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. O valor total dos dois contratos, inicialmente levantados no curso do inquérito policial, somam aproximadamente R$ 120 milhões.
"Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado. No momento, ainda é a fase administrativa, é um inquérito policial. Então, não há culpados ainda, mas há indícios que há um direcionamento do procedimento licitatório para uma empresa investigada. A empresa foi alvo de buscas na data de hoje (terça-feira) e as investigações vão verificar se realmente há ou não a culpa dos investigados", disse o delegado Marconi.
Nota da prefeitura de Lajeado
"A Prefeitura de Lajeado informa que, na manhã desta terça-feira (29/10), foram realizadas diligências da Polícia Federal nas dependências do setor de Licitações, no âmbito de uma investigação sobre contratos — de anos anteriores à atual gestão — relativos à prestação de serviços terceirizados.
A administração municipal colabora integralmente com as autoridades, fornecendo todas as informações solicitadas e adotará as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a lisura dos processos públicos".
Nota do governo do estado
"O governo do Estado destaca que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Estado. À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado.
Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível.
O governo do Estado aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos".
Nota do prefeito
"Em relação às diligências realizadas pela Polícia Federal nesta terça-feira (11/11), informo que estou à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Confio plenamente na Justiça e possuo a convicção de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos.
No período em que estive à frente da administração municipal, sempre pautei minhas ações pela transparência, pela responsabilidade com o dinheiro público e pelo respeito às leis. Tenho orgulho de ter liderado uma gestão reconhecida por avanços significativos em Lajeado.
É importante ressaltar que os recursos apreendidos no escritório do qual fui sócio não têm qualquer relação com o objeto da investigação em curso, ou com minha função pública, e será devidamente comprovado".
Fonte: G1
