Novas regras para CNH entram em vigor no Rio Grande do Sul
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Candidatos do Rio Grande do Sul que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam, a partir desta segunda-feira (5), a enfrentar um novo modelo de formação, resultado de mudanças recentes na legislação de trânsito nacional. A implantação ocorre mesmo sem um período formal de transição, após alinhamento do DetranRS com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para evitar prejuízos aos candidatos, o Detran gaúcho decidiu adotar uma solução intermediária, que combina exigências da nova legislação com procedimentos antigos. A implementação está sendo feita em parceria com a Procergs, responsável pela adequação dos sistemas.
Como funciona o novo fluxo para tirar a CNH
Com as mudanças, o candidato agora tem mais caminhos para iniciar o processo:
- A abertura da solicitação pode ser feita pelo Gov.br ou diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
- Em paralelo, já é possível realizar a coleta biométrica e agendar os exames médico e psicológico.
- A partir de 5 de janeiro, também passa a ser permitido marcar a prova teórica.
No entanto, como o sistema estadual ainda não está integrado ao banco de questões da Senatran, o exame teórico aplicado neste momento seguirá o modelo antigo, funcionando como medida provisória.
Após a aprovação na prova teórica, o candidato pode iniciar as aulas práticas, com carga mínima obrigatória de duas horas/aula. Quando se sentir preparado, poderá agendar o exame de direção no próprio CFC.
Outros pontos importantes:
- O exame toxicológico só será exigido quando o tema for regulamentado oficialmente pelo Contran.
- A prova prática seguirá o formato atual até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
- O uso de instrutores autônomos e de veículo próprio ainda depende de regulamentação específica.
O DetranRS informa que já é possível iniciar o processo e realizar a biometria nos CFCs. Quem preferir pode aguardar a finalização dos ajustes no sistema ou optar temporariamente pelo procedimento conforme as regras antigas.
O que muda na legislação
As transformações são baseadas na Resolução nº 1.020/2025 do Contran, que redesenha a formação de condutores no país. Entre as principais novidades estão:
- Curso teórico gratuito e totalmente digital
- Flexibilização das aulas práticas, com redução da carga mínima obrigatória
- Possibilidade de iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil
- Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 introduz a possibilidade de renovação automática da CNH para bons condutores.
Além disso, após a derrubada do veto presidencial pelo Senado, a Lei nº 15.153/2025 volta a exigir exame toxicológico na primeira habilitação, inclusive para quem vai conduzir carros e motocicletas.
Fonte: Terra
