Desvios no Natal Luz: Justiça determina perda de direitos políticos do prefeito
Acompanhe a matéria:
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o atual prefeito de Gramado (RS), Nestor Tissot (PP), o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci e empresários que foram ligados à organização do Natal Luz, por atos de improbidade administrativa na gestão do evento entre os anos de 2007 e 2011.
A sentença, obtida pela CNN Brasil, é assinada pelo juiz Mauro Peil Martins, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado, de 25 de outubro de 2025. Ao todo, mais de R$ 1,5 milhão devem voltar aos cofres públicos.
O prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por dez anos; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja majoritário pelo prazo de dez anos.
Segundo o MP, pelo menos R$ 8 milhões teriam sido desviados apenas durante 18 meses.
Os gestores viraram réus no processo após a operação Papai Noel, deflagrada em 2011 pelo Ministério Público Estadual.
O juiz entendeu que o prefeito teve papel direto na manutenção do esquema que desviou recursos do Natal Luz, ao supostamente renunciar receitas municipais e permitir que o controle do evento permanecesse com um grupo privado liderado por um empresário dono de uma rede de hotéis.
As condenações prevêem ressarcimento integral dos valores supostamente desviados, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e perda de função pública, com prazos que variam conforme o grau alegado de participação de cada condenado.
A CNN Brasil procurou a Prefeitura de Gramado sobre a condenação e aguarda retorno. Por meio de nota, a defesa do perfeito informou que "possui convicção da legalidade do modo de realização do evento na época do processo, sendo que fará o recurso cabível para as instâncias superiores".
Veja a resposta da defesa de Tissot:
“O advogado Bruno Coletto, que representa o prefeito Nestor Tissot, destacou que o processo discute o modo de realização do evento Natal Luz nos anos de 2008 a 2011, de modo que a ação não trata de assuntos recentes. Em relação à sentença, diz que a defesa possui convicção da legalidade do modo de realização do evento na época do processo, sendo que fará o recurso cabível para as instâncias superiores. Por fim, ainda destaca que após a ação, movida em 2011, nas gestões subsequentes do prefeito Nestor Tissot foram tomadas várias medidas de incremento da transparência na realização do evento".
Fonte: CNN
