TSE condena Luciano Hang, prefeito e ex-prefeito de Santa Rosa a inelegibilidade até 2028.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), seu antecessor, Alcides Vicini (PP), e o empresário catarinense Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, a inelegibilidade até 2028. Cabe recurso.
Os políticos teriam participado de evento de anúncio de novo empreendimento da Havan no município de Santa Rosa em novembro de 2020, durante a campanha para as eleições municipais e a quatro dias do primeiro turno.
Além de ser vedada pela Justiça a participação de candidatos em eventos desta natureza, a sentença afirma que "a manutenção da Havan no município e os investimentos feitos pelo empresário estavam condicionados ao êxito eleitoral dos investigados".
De acordo com a decisão, proferida pelo ministro Ramos Tavares, do TSE, considerou que “o comportamento reiterado do empresário (Hang), já reconhecido em julgamento anterior, evidencia o seu modus operandi na campanha eleitoral de 2020, diante do emprego da estrutura econômico-empresarial para conscientemente influenciar o pleito, rompendo a igualdade de chances entre os candidatos”.
“Aliar os investimentos privados ao voto em determinado candidato ou ao não voto em outro configura situação exemplar de abuso de poder econômico da imposta em lei”, diz ainda o texto.
Para condenar também Mantei e Vicini, além do empresário, o ministro argumenta que “a atuação do então prefeito e seu pretenso sucessor no evento demonstra adesão à prática ilícita, justificando a imposição da sanção de inelegibilidade a ambos”.
Fonte: Correio do Povo
