Governo libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais
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O governo federal autorizou, nesta sexta-feira (5), a liberação de R$ 12 bilhões para apoiar até 100 mil produtores rurais na renegociação de dívidas. A medida provisória foi publicada para beneficiar, principalmente, pequenos e médios agricultores afetados por secas e enchentes nos últimos anos.
O objetivo é oferecer condições mais favoráveis para que agricultores endividados consigam regularizar a situação financeira e manter a produção de alimentos. A renegociação será destinada a produtores que tiveram perdas em ao menos duas safras nos últimos cinco anos, em municípios que decretaram estado de calamidade no mesmo período.
Segundo estimativas do governo, cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas poderão ser alcançados.
Condições de renegociação
- O prazo de pagamento será de até nove anos, com carência de um ano.
- Os recursos serão repassados do Tesouro Nacional para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação do BNDES.
- As taxas de juros variam de acordo com o porte do produtor: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.
- Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até R$ 1,5 milhão no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 3 milhões para grandes produtores.
- A regulamentação dos parâmetros finais será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer os tetos e condições. O risco de crédito ficará sob responsabilidade das instituições financeiras que oferecerem os financiamentos.
Fonte: Forbes
