Decreto de emergência de Três de Maio é reconhecido pelo Governo Federal
Acompanhe a matéria:
Reconhecimento permite acesso a recursos e libera Saque Calamidade do FGTS para trabalhadores atingidos
O Governo Municipal de Três de Maio teve o seu decreto de emergência reconhecido em nível federal em razão das chuvas intensas que atingiram o município em 28 de julho de 2026. O reconhecimento em nível federal representa um importante avanço para o município, ampliando o acesso a medidas de apoio e recursos destinados à resposta aos danos provocados pelo desastre climático.
A partir do reconhecimento federal, os trabalhadores atingidos pelas chuvas também podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS, desde que atendam aos critérios estabelecidos para o benefício.
O titular da conta FGTS já pode realizar a solicitação diretamente pelo Aplicativo FGTS, seguindo as orientações disponibilizadas pela CAIXA.
Confira o guia rápido para solicitar o Saque Calamidade pelo APP FGTS:
https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-informacoes-diversas/Guia_rapido_APP_FGTS.pdf
Prazo para solicitar o FGTS
Os trabalhadores devem ficar atentos ao prazo para requerimento do Saque Calamidade. Em Três de Maio, a solicitação poderá ser realizada até 18 de novembro de 2026.
O prazo não possui previsão legal de prorrogação, por isso a orientação é para que os trabalhadores que se enquadram nos critérios realizem o pedido com antecedência.
Pausa nas prestações habitacionais
O reconhecimento da situação de emergência também pode possibilitar medidas relacionadas aos financiamentos habitacionais para moradores que tiveram seus imóveis atingidos pelas chuvas.
Entre as medidas está a possibilidade de pausa no pagamento das prestações de financiamentos habitacionais, como os contratos do Minha Casa, Minha Vida, por alguns meses, conforme as condições e critérios definidos pela CAIXA para situações de calamidade.
Os moradores que tiveram o imóvel atingido e possuem financiamento habitacional devem procurar a CAIXA para verificar as condições aplicáveis ao seu contrato e solicitar orientações. A instituição também pode esclarecer dúvidas sobre o Saque Calamidade do FGTS e demais medidas disponíveis.
R$ 20 mil para ações de resposta
O reconhecimento federal também possibilitou o encaminhamento de recursos para o atendimento às consequências das chuvas.
Por meio da Portaria nº 2.723, de 21 de agosto de 2026, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou o empenho e a transferência de R$ 20 mil ao município de Três de Maio, destinados à execução de ações de resposta e Proteção e Defesa Civil.
Entre as ações previstas está o atendimento às famílias atingidas, com a aquisição e distribuição de cestas básicas, contribuindo para garantir suporte às pessoas afetadas pelo desastre.
Os recursos serão transferidos em parcela única e deverão ser utilizados exclusivamente nas ações de resposta especificadas no processo apresentado pelo município.
O reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal fortalece a atuação do município na resposta aos impactos das chuvas e amplia as possibilidades de apoio às famílias atingidas.
Fonte: SECOM | Secretaria de Comunicação Social — Governo Municipal de Três de Maio
