Vales de alimentação e refeição terão aceitação ampliada a partir de 7 de novembro
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Mudança prevê uso de cartões de diferentes operadoras em maquininhas habilitadas, sem alterar automaticamente o valor dos benefícios
Encontrar um restaurante ou supermercado que aceite a bandeira do benefício deve ficar mais fácil para os trabalhadores. A partir de 7 de novembro, está prevista a integração dos sistemas de vale-alimentação e vale-refeição, permitindo que cartões de diferentes operadoras funcionem em maquininhas habilitadas para essas transações.
A mudança integra a atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A proposta é reduzir as barreiras entre as redes de pagamento, ampliando as opções de estabelecimentos disponíveis para quem recebe os benefícios.
Isso não significa, porém, que qualquer comércio será obrigado a aceitar os cartões. O estabelecimento precisa estar habilitado para receber essa modalidade de pagamento. A utilização também dependerá do funcionamento da integração entre os sistemas.
Segundo reportagem da Agência Brasil, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta dificuldades técnicas para concluir a adaptação no prazo. Por isso, a aceitação deve ser conferida com o estabelecimento e a operadora.
Regras para o comércio
Outras mudanças já foram estabelecidas para as operações: a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos tem teto de 3,6%, e o repasse das vendas deve ocorrer em até 15 dias corridos. O objetivo é reduzir os custos de aceitação e o tempo de espera pelo recebimento.
O Ministério do Trabalho esclarece que as regras dos auxílios alcançam empresas participantes ou não do PAT. Os recursos continuam destinados à alimentação dos trabalhadores.
A ampliação da aceitação não determina aumento ou redução automática do valor pago ao funcionário. A novidade está nas possibilidades de uso, não no saldo do benefício.
Fontes: Agência Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego; Agência Gov.
