Senado aprova PEC que põe fim à escala 6x1 e reduz jornada para 36h semanais
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1, isto é, seis dias de trabalho para um dia de descanso. O texto segue para o plenário do Senado.
A proposta prevê duas mudanças principais:
- 36 horas semanais: duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
- descanso remunerado: repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
Para que as empresas possam se adaptar às mudanças, o texto prevê um período de transição gradual e escalonado que pode durar até cinco anos.
Entenda:
- A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, até 31 de dezembro do ano em que o texto for aprovado;
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação da proposta, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, com repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos;
- A partir de 1º de janeiro do segundo ano seguinte à aprovação da proposta, o limite máximo da duração do trabalho normal semanal será reduzido em uma hora a cada exercício, até atingir 36 horas, mantido o repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
Sendo assim, se a proposta for aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional, a carga horária máxima de trabalho semanal em 2026 será de 40 horas. No ano seguinte, 2027, a carga horária máxima será de 39 horas semanais, reduzindo uma hora a cada ano até alcançar 36 horas em 2030.
O texto prevê que durante todo o período de transição, o limite de oito horas diárias deverá ser mantido, levando em consideração a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A PEC é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Para que as mudanças entrem em vigor, é necessário que o texto seja aprovado pelo plenário do Senado e pelos deputados.
Fonte: CNN
