STF determina monitoramento integral da casa de Bolsonaro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o monitoramento integral da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A vigilância da residência de Bolsonaro será feita 24 horas por dia pela Polícia Penal do Distrito Federal.
As equipes devem atuar em caráter ostensivo e discreto, sem adotar medidas intrusivas à vida privada da família nem que causem perturbação à vizinhança, determinou o juiz.
A medida foi sugerida nesta segunda-feira (25/8) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após manifestação da Polícia Federal (PF) e de um ofício enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
O deputado alegou que as cautelares em vigor eram insuficientes e apontou risco de fuga do ex-presidente.
O parlamentar afirmou que haveria um "concreto risco de fuga do território nacional", que seria evidenciado pela minuta de 33 páginas de pedido de asilo político ao governo argentino, encontrada no celular do ex-presidente e revelada em um relatório recente da PF.
A minuta foi salva no celular de Bolsonaro em 10 de fevereiro de 2024 e depois modificada em 12 de fevereiro de 2024 — dia em que o ex-presidente chegou à embaixada da Hungria em Brasília, onde ficou até o dia 14.
Segundo reportagem do jornal New York Times, o objetivo seria obter abrigo junto a Viktor Orbán, outro aliado internacional.
Lindbergh Farias também citou a possibilidade de Bolsonaro tentar evadir para a Embaixada dos Estados Unidos, a apenas dez minutos da residência do ex-presidente em Brasília.
Em resposta, a PGR reforçou a necessidade de uma atuação mais incisiva da PF no monitoramento do ex-presidente.
'Evasão do território nacional'
Na decisão, Moraes argumenta que a proximidade do julgamento da ação sobre a tentativa de golpe de Estado, previsto para começar na próxima terça-feira (2/9) na Primeira Turma do STF, aumenta o risco de fuga.
O ministro citou provas reunidas pela Polícia Federal e afirmou que Bolsonaro tinha posse de "documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional", mesmo após a imposição das medidas cautelares.
"Efetivamente, considerados os elementos de prova colhidos pela Polícia Federal, bem como o envio aos autos de manifestação noticiando o renovado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro, revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu", escreveu Moraes.
Ele também mencionou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a PF, tentou interferir diretamente no processo contra o pai.
"Identificou-se uma atuação coordenada entre Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro, com a finalidade de coação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo", escreveu o ministro.
Para Moraes, as ações de Eduardo, somadas à proximidade do julgamento e às evidências materiais de uma possível tentativa de evasão, "demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal".
O ministro concluiu: "Verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas".
A BBC News Brasil entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro, que não respondeu até a publicação deste texto.
Como a situação de Bolsonaro chegou até aqui
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, depois de o STF considerar que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas em meados de julho.
Um estopim para a prisão foi a participação remota do ex-presidente em manifestações de seus apoiadores que aconteceram em cidades brasileiras no dia 3 de agosto.
Na ocasião, Bolsonaro apareceu por meio de uma ligação de vídeo no celular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em São Paulo, e depois em um vídeo na rede social de um dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Entre as medidas cautelares impostas por Moraes, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e o impedimento ao contato com outros investigados, além da proibição do uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Depois, a decisão de Moraes de impor essas medidas foi ratificada pela Primeira Turma do STF.
Quando decidiu pela prisão domiciliar, Moraes considerou que Bolsonaro "produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro."
Em 20 de agosto, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive atualmente nos Estados Unidos, por intimidação a autoridades e tentativa de obstruir a ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PF, pai e filho atuaram de forma coordenada, com o apoio de aliados, para tentar interferir no curso da Ação Penal 2.668.
Na ocasião, os advogados do ex-presidente negaram que ele tenha violado as restrições impostas e acusaram as autoridades brasileiras de criarem uma "peça política".
"Então o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso", diz a defesa de Bolsonaro apresentada ao STF.
Lawfare é um termo em inglês que combina as palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra) e significa o uso de instrumentos legais para se atacar politicamente uma pessoa.
Além disso, sobre o pedido de asilo na Argentina, a defesa destacou que o "rascunho antigo" é datado de 2024 e, desde então, não teria havido qualquer tentativa de fuga.
Fonte: BBC
