Três de Maio avança na regularização fundiária com implantação do projeto REURB
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Diversas audiências por videoconferência já foram realizadas como parte do processo
O Governo Municipal de Três de Maio deu um passo importante para a regularização fundiária de áreas urbanas do município. No dia 14 de outubro de 2024, em solenidade realizada no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça em Porto Alegre, o município oficializou sua adesão ao programa estadual Projeto Terra Você é Dono do Seu Imóvel – REURB, coordenado pela Juíza da Comarca de Tramandaí, Dra. Laura Ullmann Lopez.
Representando o município, esteve presente o vice-prefeito Josias Corrêa, que firmou o Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à moradia por meio da regularização de lotes urbanos sem registro imobiliário, promovendo segurança jurídica e acesso à infraestrutura básica para as famílias beneficiadas.
Para integrar o município ao programa, o prefeito Marcos Vinícius Benedetti Corso designou a servidora Morgana Massuda como representante local do núcleo REURB. Ela será responsável pelo contato direto com a Coordenação Estadual do Projeto junto ao Tribunal de Justiça.
Diversas audiências por videoconferência já foram realizadas como parte do processo. A próxima etapa será a audiência pública marcada para o dia 4 de junho de 2025, às 19h30, na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença da Juíza Dra. Laura Ullmann Lopez e moradores do Loteamento Reimann. Os moradores já foram devidamente intimados e, na ocasião, serão apresentados os próximos passos do processo de regularização fundiária, além da escuta das demandas da comunidade.
O prefeito Marcos Corso celebrou a adesão ao programa e tem acompanhado de perto todas as etapas do projeto. "É uma oportunidade de garantir dignidade e segurança para muitas famílias. Nosso objetivo é que, em breve, os moradores do Loteamento Reimann recebam seus títulos de propriedade e tenham acesso à infraestrutura necessária", destacou.
Ele também ressaltou que o modelo adotado já foi implementado com sucesso no município de Tramandaí e que, com a estruturação do núcleo municipal do REURB, novos loteamentos de Três de Maio deverão ser contemplados nos próximos meses.
Fonte: Prefeitura de Três de Maio
