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Decisão interrompe todas as etapas previstas para agosto após questionamentos sobre a contratação da banca organizadora

A Justiça determinou a suspensão imediata do Concurso Público nº 01/2026 do município de Tucunduva. A decisão liminar foi concedida na segunda-feira (27) e interrompe todas as etapas do processo seletivo que estavam previstas para o mês de agosto.

A medida atende a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Conforme o MPRS, foram identificados indícios de irregularidades na contratação do Instituto Legalle, empresa escolhida para organizar o concurso destinado à formação de cadastro reserva para o quadro de servidores municipais.

Entre os pontos citados pelo Ministério Público está a informação de que a banca organizadora estaria submetida a uma declaração de impedimento para participar de licitações e firmar contratos com o poder público. O instituto também é mencionado na Operação Ilegalle, investigação relacionada a suspeitas de fraude em inscrições de um concurso realizado em outro município.

As inscrições para o processo seletivo de Tucunduva já haviam sido encerradas. Ao analisar o pedido, a Justiça considerou que a continuidade das provas e demais fases poderia ampliar os prejuízos aos candidatos e à administração pública enquanto os questionamentos não fossem esclarecidos.

O prefeito Jonas Fernando informou que a investigação envolvendo a empresa se refere a fatos ocorridos em outro município. Segundo ele, a equipe jurídica da prefeitura acompanha o processo e o Governo Municipal está atuando com transparência para esclarecer a situação.

Não há, até o momento, uma nova data para a retomada do concurso. Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais do município e da banca organizadora para novas orientações.

 

Fonte: GZH/Ministério Público do Rio Grande do Sul

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