Audiência pública em Passo Fundo vai discutir projeto que proíbe venda de leite reconstituído no RS
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O município de Passo Fundo sediará, no dia 27 de novembro, uma audiência pública que promete marcar um novo capítulo na defesa da cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul. A reunião, proposta pelo deputado Paparico Bacchi, discutirá o Projeto de Lei 412/2025, que propõe proibir a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no Estado. O encontro está marcado para as 14h, no Auditório do Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), e reunirá lideranças políticas, cooperativas, produtores rurais e entidades representativas do setor.
O debate ocorre em meio a um cenário preocupante para o leite gaúcho. Segundo o IBGE, o Estado registrou queda na produção — de 4,22 bilhões de litros em 2015 para 3,84 bilhões em 2024 — reflexo direto do aumento das importações de leite em pó da Argentina e Uruguai, que praticamente triplicaram na última década. A redução da tarifa de importação, de 11,2% para 4% em 2023, agravou o problema ao tornar o produto estrangeiro mais competitivo, enquanto milhares de produtores locais deixaram a atividade por inviabilidade financeira.
A situação tem gerado impactos expressivos na economia rural e urbana. Estimativas da Emater apontam que o Rio Grande do Sul perdeu mais de 12 mil produtores de leite nos últimos anos, o que afeta diretamente o comércio, o transporte e a arrecadação municipal. O setor movimenta cerca de R$ 20 bilhões anuais, representando 8% do PIB agropecuário estadual.
Para Bacchi, o projeto vai além da proteção econômica: trata-se de uma questão de justiça e sobrevivência para milhares de famílias.
A audiência de Passo Fundo também contará com parlamentares de Paraná e Santa Catarina, estados que já discutem propostas semelhantes. O Paraná já transformou a medida em lei estadual, e Santa Catarina está em fase final de votação. Juntos, os três estados representam mais de um terço da produção nacional de leite e 140 mil famílias produtoras.
Além da proibição da reconstituição do leite em pó, os deputados articulam uma proposta para a criação de um preço mínimo nacional para o leite, semelhante ao que já existe para arroz, trigo e feijão — garantindo previsibilidade e estabilidade à atividade.
Segundo Bacchi, o encontro será o ponto de partida de um movimento nacional em defesa do setor.
Fonte: Terra
