Federação das APAEs do Rio Grande do Sul emite nota de repúdio à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
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A Federação das APAEs do Rio Grande do Sul manifestou preocupação com o Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
A principal crítica é a priorização da matrícula de estudantes com deficiência em classes comuns, sob o modelo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), definido como atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização.
Segundo o MEC, o AEE será regulamentado e integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, envolvendo famílias e estudantes. O decreto reforça que o atendimento não substitui a matrícula em classe comum, mas pode ocorrer em centros especializados da rede pública ou instituições conveniadas.
No entanto, a Federação das APAEs afirma que a medida desmantela redes consolidadas de ensino especializado, como as próprias APAEs, substituindo serviços eficazes por um modelo genérico e pouco preparado para atender às múltiplas especificidades dos alunos.
“O decreto apresenta uma política idealizada que não corresponde à realidade da maioria das escolas brasileiras”, destaca a nota.
O Governo Federal, por sua vez, defende a medida como um avanço na equidade e valorização da diversidade, com foco no combate ao capacitismo e no direito à educação sem discriminação.
A entidade ressalta que inclusão não deve significar desmonte, e pede diálogo entre o Governo Federal, o MEC e o Congresso Nacional para construir uma política verdadeiramente inclusiva, que respeite as trajetórias e preserve a qualidade do atendimento especializado.
