Boate Kiss: 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS começa a julgar recursos de condenados
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A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julga, ao longo desta terça-feira (26) recursos solicitados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss: Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.
A sessão é realizada no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre, e teve início por volta das 9h10. Os trabalhos são presididos pelo desembargador Luciano André Losekann.
Cada lado terá 15 minutos para apresentar sua argumentação oral. A expectativa é que as atividades se prolonguem até o fim da tarde.
A tragédia aconteceu em 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. Eles foram condenados pelo júri em 2021, com penas que variam entre 18 e 22 anos de reclusão, e seguem presos preventivamente.
O recurso de apelação a ser julgado avalia o mérito do processo. Diante disso, três cenários podem se definir:
- encaminhamento para novo júri;
- confirmação da decisão dos jurados (julgamento de dezembro de 2021); ou
- redimensionamento das penas.
As penas:
- Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses
- Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses
- Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos
- Luciano Bonilha Leão: 18 anos
Andamento na Justiça
Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) do RS anulou o julgamento alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.
Em setembro do ano passado, Toffoli atendeu a recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio do Sul. As defesas questionaram a decisão.
Em fevereiro deste ano, a segunda Turma do STF formou maioria para manter condenação e prisão de réus da Boate Kiss.
Em abril, o ministro do STF, Dias Toffoli, votou para negar os recursos dos condenados.
Relembre o caso
O incêndio na boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. Ele causou as mortes de 242 pessoas e feriu outras 636.
A maioria das vítimas morreram por asfixia após inalar a fumaça tóxica gerada quando o fogo atingiu a espuma que revestia o teto do palco, onde a banda se apresentava. Um artefato pirotécnico usado por um dos membros da banda teria dado início ao fogo.
Centenas de pessoas ficaram desesperadas e começaram a correr em busca de uma saída. Segundo bombeiros que fizeram o primeiro atendimento da ocorrência, muitas vítimas tentaram escapar pelo banheiro do estabelecimento e acabaram morrendo.
Fonte: G1
