Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve depor à Polícia Federal em até 48 horas sobre a coação ao STF na ação penal da trama golpista e a tentativa de fuga para a Argentina. A oitiva foi determinada pelo ministro após receber o relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro.
No despacho, ele destaca que Bolsonaro precisa prestar esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares, a reiteração de condutas ilícitas e o risco de fuga.
A Polícia Federal (PF) teria identificado a existência comprovada de risco de fuga do ex-presidente por meio de um documento intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, que continha um pedido de asilo político para a Argentina.
No arquivo de 33 páginas endereçado ao presidente argentino Javier Milei, Bolsonaro afirmava ser alvo de uma perseguição política e de diversas medidas cautelares. Segundo a PF, o arquivo teria sido criado por Fernanda Bolsonaro, nora do ex-presidente e esposa do senador Flávio Bolsonaro. Segundo os peritos, a última modificação no texto ocorreu em 12 de fevereiro de 2024, mesmo período em que Bolsonaro se hospedou por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília. A ida à embaixada ocorreu quatro dias após a PF apreender o passaporte do ex-presidente na operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado. Para os investigadores, o material mostra que Bolsonaro articulava possíveis formas de fuga do país para evitar uma prisão.
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido à atuação do parlamentar nos Estados Unidos. Eles foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
No relatório, a PF afirma que os dois têm atuado para obstruir o avanço da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro é o principal réu. O relatório foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito, que encaminhou o relatório para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Fonte: Jornal Noroeste
