Evolução dos Direitos das Mulheres
Acompanhe a matéria:
Na manhã de hoje dentro da programação da Expofeira aconteceu a palestra "Evolução do Direitos das Mulheres" ministrada pela Advogada e Presidente da Subseção da OAB de Três de Maio Dra. Laura Redel, que também é integrante do Núcleo das Mulheres Empreendedoras realizadora deste evento.
Laura mostrou a evolução dos direitos das mulheres através de uma linha do tempo, desde 1827 quando as mulheres foram liberadas para frequentar a escola. De lá para cá, foram muitas conquista com leis aprovadas em benefício a proteção das mulheres.
Algumas das principais leis foram: em 1932 as mulheres conquistam o direito ao voto, em 1962 a mulher deixou de ser considerada civilmente incapaz, podendo exercer atividade profissional sem autorização do marido, tendo direito sobre os filhos para pedir guarda em separação. Em 1979 conquistaram o direito à prática do futebol.
Com o passar dos anos, a mulher foi ocupando mais espaços, fazendo necessário a continuação da luta por novos direitos. Desta forma, em 2001 através da lei 10.224 tipificou o assédio sexual por chantagem como crime.
Em 2006 foi criada a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) que visa mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher (física, patrimonial, sexual, moral e psicológica).
Em 2015 outra importante e necessária lei: 13.104/2015 - Lei do Feminicídio - altera o código penal para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, quando o assassinato de uma mulher é motivado pela condição de ser do sexo feminino.
Com o avanço significativo da luta pelos direitos das mulheres em várias partes do mundo nos últimos anos, em 2020 foi criada a Patrulha Maria da Penha no município de Três de Maio, que abrange outros minicípios como: São osé do Inhacorá, BoaVista do Buricá, Nova Candelária, Independência e Alegria.
A Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento das vítimas de violência doméstica e familiar após o deferimento da medida protetiva de urgência pelo Poder Judiciário. Também acompanha e orienta as vítimas sobre seus direitos, prestando atendimento em caso de risco a integridade física e psicológica da mulher.
Em entrevista ao Portal + TM, Dra Laura disse que a palestra teve o objetivo de pensarmos em tudo que já foi conquistado até aqui e o que ainda falta, pontuando então como luta ainda, trazer a presença masculina para este entendimento, que o homem entenda, tenha consciência e saiba seu lugar de respeito!
A palestra constituiu um momento singular de reflexão para as mulheres, destacando seu merecimento no mundo e a importância do respeito à ancestralidade.
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