Novas regras do auxílio-alimentação em Três de Maio estabelecem critérios de assiduidade sob clima de protestos
Acompanhe a matéria:
A Câmara de Vereadores de Três de Maio aprovou o Projeto de Lei nº 023/2026, enviado pelo Executivo Municipal, que altera as regras de concessão do auxílio-alimentação para os servidores ativos do município. O novo texto mantém o valor mensal do benefício fixado em R$ 770, mas introduz critérios de assiduidade e penalidades proporcionais vinculadas a faltas e à apresentação de atestados médicos. A votação ocorreu sob forte tensão, com manifestações organizadas e protestos nas galerias do plenário por parte de servidores e sindicatos insatisfeitos com as mudanças trabalhistas propostas.
De acordo com o texto aprovado pela maioria do Legislativo, o servidor perderá o direito ao recebimento integral do auxílio-alimentação caso registre uma ou mais faltas injustificadas no mês, mesmo que a ausência corresponda a apenas meio turno. A suspensão total do benefício também se aplica aos funcionários que estiverem em gozo de licença não remunerada.
As novas regras estipulam descontos graduais e proporcionais baseados no número de dias em que o servidor se afastar por motivos de saúde:
- Redução proporcional: Aplicada aos servidores que apresentarem de meio a quatro dias de atestados médicos dentro do mês.
- Desconto de 50%: O servidor que apresentar de cinco a sete dias de atestados receberá apenas metade do valor integral a que tem direito, conforme sua carga horária.
A legislação estabelece exceções em que o pagamento integral do benefício permanece assegurado. Estão isentos dos descontos os períodos de férias regulamentares, as licenças-maternidade e paternidade, além de ausências justificadas por laudo médico para tratamentos específicos, como procedimentos oncológicos, acidente de trabalho ou doenças ocupacionais equiparadas, Acidente Vascular Cerebral (AVC), procedimentos endovasculares cardíacos e doenças infectocontagiosas.
Apesar do clima hostil e da interrupção parcial dos trabalhos devido aos protestos do público presente, a matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares e segue para as próximas etapas institucionais
