Operação da PRF fiscaliza veículos e registra ocorrências por crimes ambientais no Noroeste do RS
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 17 e 19 de março, a Operação Bons Ventos, que teve como foco o combate aos crimes ambientais.
A ação foi realizada nas cidades de Ijuí, Panambi, Três de Maio e Guarani das Missões, área de atuação da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Ijuí.
Ao longo da ação, os agentes fiscalizaram 76 veículos. O foco principal das inspeções foi a verificação das condições de emissão de poluentes e a conformidade dos veículos com as normas ambientais vigentes.
Como resultado das fiscalizações ambientais, a equipe lavrou 6 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) pelo crime de poluição (conforme o Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998). Além dos Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), os veículos envolvidos foram alvo de apreensão judicial, sendo removidos e recolhidos aos pátios conveniados até decisão da justiça.
Essa medida foi viabilizada após acordo e coordenação prévia com os Ministérios Públicos locais, garantindo a base legal para a restrição dos bens até posterior análise judicial.
O Grupo de Enfrentamento aos Crimes Ambientais (GECAM) é uma unidade especializada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul, treinada e equipada para fiscalizar e combater condutas que causem danos ao meio ambiente nas rodovias federais.
Fonte: Lupa Notícias
