Comissão atualiza classificação do Programa A Casa é Sua
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Comissão conclui análise de inscrições do Programa A Casa é Sua
Denúncias envolvendo cinco inscrições foram consideradas sem fundamentação e duas inscrições foram desclassificadas após nova verificação dos critérios.
O Governo Municipal de Três de Maio, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, informa que a Comissão Especial de Avaliação de Inscritos do Programa Habitacional A Casa é Sua concluiu a apuração das denúncias recebidas pela Ouvidoria Municipal referentes a cinco inscrições no programa.
A Comissão, instituída pelas Portarias nº 056/2025 e nº 384/2026, analisou a documentação apresentada e realizou diligências complementares, incluindo visitas aos locais informados para verificar a composição dos núcleos familiares. Após a apuração, concluiu que as denúncias não apresentavam fundamentação, sendo mantida e homologada a classificação das cinco inscrições denunciadas.
Na continuidade dos trabalhos, a Comissão também verificou a situação atual dos beneficiários já classificados, com o objetivo de confirmar a permanência do atendimento aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Edital do programa.
Durante essa etapa, foram identificadas inconformidades em duas inscrições, que resultaram na desclassificação dos respectivos titulares.
Os inscritos desclassificados poderão apresentar recurso administrativo nos dias 17 e 18 de agosto de 2026, junto ao Protocolo Geral do Município.
O Governo Municipal reforça que o processo de avaliação e acompanhamento do Programa A Casa é Sua é conduzido com transparência, responsabilidade e observância aos critérios estabelecidos em Edital, assegurando que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que efetivamente atendam aos requisitos do programa.
Fonte: SECOM | Secretaria de Comunicação Social — Governo Municipal de Três de Maio.
