FGTS retido é liberado para trabalhadores do saque-aniversário; veja quem tem direito
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A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento de valores do FGTS que estavam bloqueados para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que tiveram seus contratos suspensos ou encerrados entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A liberação foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.331/2025, publicada na terça-feira (23). No total, cerca de R$ 7,8 bilhões serão disponibilizados, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de pessoas em todo o país.
Como funcionará o pagamento
Os recursos serão liberados em duas fases:
- Primeira fase: a partir de 29 de dezembro, com saque de até R$ 1.800 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nessa etapa, a Caixa prevê liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
- Segunda fase: o valor restante será liberado de forma escalonada entre 2 e 12 de fevereiro de 2026, com outros R$ 3,9 bilhões.
Depósito automático
Não é necessário fazer solicitação. O dinheiro será creditado automaticamente, preferencialmente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS até 18 de dezembro.
Segundo a Caixa, 87% dos beneficiários já têm conta informada no app e receberão o valor diretamente no banco.
Quem não possui conta cadastrada poderá sacar presencialmente em:
- agências da Caixa
- casas lotéricas
- terminais de autoatendimento
- correspondentes Caixa Aqui
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha, ou apenas com biometria e senha nos terminais da Caixa.
Quem fica de fora
O saque não será permitido quando:
- o saldo estiver comprometido como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
- houver bloqueio judicial, como em ações de pensão alimentícia
Nessas situações, o dinheiro permanece retido.
Quem tem direito
Pode sacar quem:
- aderiu ao saque-aniversário
- teve contrato suspenso ou encerrado entre 2020 e 2025
- possui saldo na conta do FGTS vinculada ao contrato
A liberação contempla rescisões por:
- demissão sem justa causa
- despedida indireta, culpa recíproca ou força maior
- falência ou morte do empregador
- término de contrato temporário ou por prazo determinado
- suspensão total do trabalho avulso
Em casos de acordo entre empregado e empregador, é possível sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber por meio de:
- Aplicativo FGTS (menu "Informações Úteis")
- Telefone 0800-726-0207
- Agências da Caixa
- No extrato do aplicativo, o crédito aparece como "SAQUE DEP 50S" ou "SAQUE DEP 50A".
Entenda o saque-aniversário
Criado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de aniversário, mas impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa, liberando apenas a multa rescisória. Essa limitação motivou a autorização excepcional agora concedida pelo governo.
O trabalhador pode solicitar o retorno ao modelo tradicional (saque-rescisão), mas a mudança só entra em vigor 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
Fonte: Terra
