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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.125/25, que modifica a Lei Maria da Penha e autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar em casos de urgência envolvendo violência doméstica ou familiar. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.

A nova legislação visa ampliar a proteção às vítimas, permitindo que o agressor seja monitorado eletronicamente e que alertas sejam enviados em tempo real caso ele se aproxime da vítima, descumprindo ordens judiciais.

A decisão sobre o uso da tornozeleira caberá ao juiz responsável pelo caso, que poderá determinar o equipamento como uma das formas de garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Alguns estados já aplicavam a medida, porém agora a lei vale para o território nacional.

A tecnologia permitirá que tanto a vítima quanto as autoridades competentes sejam avisadas caso o agressor ultrapasse o limite de aproximação definido judicialmente, aumentando a capacidade de resposta das forças de segurança e a sensação de segurança da vítima.

A medida é considerada um avanço no combate à violência doméstica no Brasil, que ainda registra altos índices de agressões contra mulheres, apesar dos mecanismos já existentes de proteção.

Por, Jéssica Bayer

Fontes: G1, Diário Oficial da União

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