ATA nº 09 do Programa Habitacional Vida Nova já está disponível
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O Governo Municipal de Três de Maio, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, informa que já está disponível a Ata nº 09 da Comissão Avaliadora do Programa Habitacional Vida Nova e Outros. O documento inclui os julgamentos dos recursos interpostos e a lista de suplentes classificados.
Os suplentes convocados terão 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data da notificação, para apresentar a documentação exigida para comprovação das informações prestadas na inscrição.
A entrega dos documentos deverá ser feita presencialmente no Setor de Habitação, localizado na Rua Padre Cacique, nº 854, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. A documentação deve conter a identificação do classificado, número de inscrição e os itens previstos no Item 4 do Edital nº 150/2023, de 09 de novembro de 2023.
Documentação exigida:
a) Comprovação de residência no município há, no mínimo, 2 anos. Aceitos:
- Contas de energia elétrica, água, telefone fixo ou móvel (um comprovante por ano);
- Contrato de aluguel com vigência que comprove o período total;
- Declaração da unidade de saúde vinculada;
- Atestado de matrícula de filhos em idade escolar.
b) Comprovação de renda familiar:
- Carteira de trabalho assinada há, no mínimo, 6 meses nos últimos 12 meses e folha de pagamento;
- Contrato de vínculo empregatício com no mínimo 6 meses nos últimos 12 meses e folha de pagamento;
- Para pessoas com deficiência que recebem o BPC: declaração do INSS;
- MEI: comprovação de abertura da empresa até 31/12/2022, com CNPJ, certificado de MEI, declaração anual do SIMEI e declaração de rendimentos dos últimos 6 meses;
- Microempresa (ME): abertura da empresa com, no mínimo, 6 meses antes da data de emissão do edital, com CNPJ e declaração de renda emitida por contador.
c) Certidão de casamento atualizada;
d) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;
e) Escritura pública de união estável atualizada;
f) Certidão negativa de imóvel atualizada (emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis);
g) Laudo médico que comprove deficiência, emitido por especialista;
h) Outros documentos que comprovem as informações declaradas.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria pelo telefone (55) 3535-1048 ou diretamente no local.
Fonte: Prefeitura de Três de Maio
