Fim da escala 6x1: Senado aprova PEC que garante folga dupla e jornada de 40 horas semanais
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O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a tradicional escala 6x1 no Brasil. O novo texto altera as bases das leis trabalhistas do país ao estabelecer um limite de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho, assegurando por lei dois dias de folga por semana e a manutenção integral dos salários.
A transição para o novo modelo será gradual, desenhada para mitigar os impactos financeiros no setor produtivo. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada máxima permitida cai para 42 horas semanais, período em que a folga dupla obrigatória já passa a vigorar. O teto definitivo de 40 horas semanais será atingido após 12 meses. O texto aprovado também prevê mecanismos de apoio e salvaguardas econômicas para microempreendedores e pequenas empresas.
A mudança atende a uma demanda histórica de centrais sindicais e movimentos sociais focados na saúde mental do trabalhador e no combate ao esgotamento físico (Burnout). Por outro lado, confederações patronais e entidades do comércio alertam para a necessidade de readequação imediata nas escalas de serviços e turnos de produção. A emenda segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
