Vereador da Região das Missões perde mandato após condenação por fraude no Farmácia Popular
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A pedido do Ministério Público (MP), o vereador Luiz Carlos Medeiros de Souza (MDB) de Dezesseis de Novembro, foi condenado por fraude no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), cujos fatos teriam gerado um prejuízo ao poder público, superior a R$ 800 mil, através de duas farmácias de propriedade de Souza, uma em Dezesseis de Novembro e, outra, em São Nicolau.
Na petição inicial, relatou o MP que os atos de improbidade praticados pelos réus (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) consistiram “na apresentação, para fins de faturamento, do registro de dispensação de medicamentos de forma irregular, em nome de pessoas que não realizaram as compras, em nome de pessoas falecidas; sem a comprovação da aquisição por meio de notas fiscais e sem as cópias dos cupons vinculados e prescrições médicas, fatos auditados no período de janeiro de 2013 a março de 2015, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS”.
Em síntese, o réu teria recebido recursos do programa, mediante vendas fictícias lançadas no sistema do programa governamental, ou seja, sem vender os medicamentos havia o faturamento e cobrança junto ao Governo Federal, ocorrendo um faturamento sem a entrega dos produtos.
As farmácias do réu também foram lançadas nos autos, como ré, Pessoa Jurídica.
Na seara política, cuja decisão tem reflexo, ele é vereador no município.
Pela decisão, da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo, o vereador, conhecido por Kakaio, teve a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos com perdimento das atividades legislativas. Ainda deverá recolher à União o valor apurado nos desvios, que superam R$ 600 mil, além do pagamento de multa civil no valor equivalente ao dano causado ao ente público.
Também está proibido de contratar com o poder público, pelo prazo de 10 anos.
A decisão já transitou em julgado, não cabendo recursos.
Deve assumir a vaga deixada, o seu suplente, do mesmo partido, Marciano Pozzobom Fenner.
Souza também exerce a presidência da Associação dos Legislativos das Missões (ALM) que, em decorrência da cassação, deverá trocar o gestor.
Fonte: Observador Regional
