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Município está habilitado a receber recursos estaduais graças à criação do Conselho e do Fundo Municipal de Bem Estar Animal

O Governo Municipal de Três de Maio foi contemplado com um repasse inicial de R$ 50.000,00 por meio da Resolução FUNBEA-RS nº 001/2026, destinada à execução de programas de esterilização cirúrgica e identificação animal nos municípios habilitados na modalidade fundo a fundo.

O recurso será destinado à realização de programas de esterilização cirúrgica de cães e gatos, fêmeas e machos, além da identificação dos animais por meio da implantação de microchips e do registro no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. As ações têm como objetivo promover o controle populacional responsável, ampliar o bem-estar animal e contribuir para a saúde pública.

A conquista desse importante investimento foi possível graças à estruturação da política municipal de proteção animal. Três de Maio instituiu, por meio de legislação municipal, o Conselho Municipal de Bem Estar Animal (COMBEA) e o Fundo Municipal de Bem Estar Animal (FUMBEA), instrumentos fundamentais para a habilitação do município junto ao Governo do Estado e para a gestão transparente dos recursos destinados à causa animal.

O repasse integra as ações do Fundo Estadual de Proteção e Bem Estar de Animais Domésticos, criado pela Lei Estadual nº 16.497/2026. O fundo foi instituído para fortalecer as políticas públicas de proteção animal em todo o Rio Grande do Sul, financiando ações como programas de castração, atendimento médico-veterinário, controle populacional de cães e gatos, campanhas educativas e iniciativas de combate ao abandono e aos maus-tratos, por meio de repasses diretos aos municípios habilitados.

Com o recurso de R$ 50 mil, Três de Maio ampliará as ações voltadas ao cuidado e à proteção dos animais, garantindo mais acesso aos programas de castração, identificação e cadastramento, além de proporcionar maior segurança aos tutores e facilitar o controle e a rastreabilidade dos animais domésticos.

O Governo Municipal segue investindo na construção de políticas públicas permanentes voltadas ao bem-estar animal, fortalecendo ações que promovem a posse responsável, reduzem o abandono e contribuem para uma cidade mais saudável, segura e comprometida com a qualidade de vida de toda a comunidade.

 

Fonte: SECOM | Secretaria de Comunicação Social - Governo Municipal de Três de Maio

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