Entidades empresariais do RS se manifestam sobre projeto que propõe fim da escala 6x1
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O envio em caráter de urgência do projeto do fim da escala 6x1 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Congresso Nacional, na última terça-feira, provocou reações de entidades empresariais gaúchas, que ressaltam a necessidade do debate a respeito do tema, mas reafirmam haver outras saídas para a compensação da jornada sem onerar a folha de pagamento, como a atração de novos empregos formais e redução dos encargos tributários.
O projeto de lei 1.838/2026 ainda garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial, mantendo as oito horas diárias de trabalho diário. Federações como a das Indústrias (Fiergs), Comércio (Fecomércio-RS) e das Entidades Empresariais (Federasul), convergiram na mesma linha, se manifestando com notas em que criticam a possibilidade de novos episódios de inflação e endividamento das famílias.
A Federasul, por exemplo, disse ser “legítimo e urgente o debate sobre jornada de trabalho, renda e qualidade de vida, mas ele não pode ser reduzido a propostas inviáveis para o futuro do Brasil”. De acordo com a entidade, a redução da jornada não deve se converter em mais trabalho para complemento à renda que falta às famílias, consumida pelos “encargos abusivos”.
“Com tantos escândalos de má gestão e dinheiro público desperdiçado, é inaceitável que o governo sobrecarregue ainda mais quem trabalha formalmente, enquanto famílias se endividam, perdendo qualidade de vida com juros e inflação”, salientou a nota da Federasul, também chancelada por entidades como Sindilojas e CDL Porto Alegre, além do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no RS (Setcergs) e Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).
A Fiergs, por sua vez, disse haver “profunda preocupação com a forma e o momento em que a proposta foi apresentada”, ressaltando haver “efeitos negativos”. “Trata-se de uma mudança estrutural nas relações de trabalho, com impactos amplos e duradouros sobre a economia, que está sendo encaminhada de forma açodada, sem o devido debate com a sociedade e o setor produtivo — especialmente em um contexto de ano eleitoral”, disse o manifesto da indústria gaúcha, que calcula a elevação dos custos com trabalhadores formais no país em até R$ 267 bilhões por ano, ou 7% a mais, caso a redução da jornada das atuais 44 horas para 40 horas entre em vigor.
Na indústria, o impacto seria ainda mais severo, observou a Fiergs, com crescimento nas despesas na ordem de aproximadamente 11%, o equivalente a R$ 88 bilhões. Estudos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) apontam, ainda, risco de queda de até 11,3% no PIB. “O atual limite legal de 44 horas oferece a flexibilidade necessária para acomodar as diferentes realidades econômicas do país — algo que a proposta do governo ignora completamente”, prossegue o texto da Fiergs.
Fecomércio-RS: parte dos trabalhadores pode migrar à informalidade
Já a Fecomércio-RS disse também “manifestar preocupação” com o projeto de lei enviado pelo presidente Lula, dizendo haver “possíveis efeitos econômicos mais amplos, como redução da produção de bens e serviços, aumento de preços e maior adoção de automação, especialmente em um contexto de baixos índices de desemprego, que dificultaria a reposição de mão de obra”, bem como o crescimento da informalidade.
“Com regras mais restritivas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), parte dos trabalhadores pode migrar para modelos fora do regime formal, abrindo mão de direitos como férias remuneradas, Fundo de Garantia e contribuição previdenciária”, disse a nota da entidade. O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, Luiz Carlos Bohn, disse que “a experiência internacional mostra que não existem soluções simples para desafios complexos”.
“Leis não produzem resultados por si só. Ao propor o fim da escala 6x1 e impor regras mais restritivas aos contratos formais, somadas aos encargos já existentes na CLT, sem um debate consistente sobre aumento de produtividade, corremos o risco de reduzir a formalização, comprometer a renda e dificultar a operação das empresas”, comentou Bohn.
Fonte: Correio do Povo
